ATUALIZAÇÃO LEI 8.429/92 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

         Olá meus alunos, no dia 29/12/2016 foi publicada a Lei Complementar 157, ela trouxe várias mudanças tributárias e uma bastante significativa para o Direito Administrativo. Essa lei criou uma nova espécie de Improbidade Administrativa que agora passa a ter 04 categorias, além do Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Atentado aos Princípios da Administração Pública foi adicionada à lei 8.429/92 OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO. Essa mudança apenas produz efeitos em DEZEMBRO/2017, muito embora já possa ser cobrada em provas de concursos e OAB.

ATENÇÃO!

            Se você adquiriu nossa APOSTILA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª EDIÇÃO, estamos realizando a atualização da Apostila e você receberá GRATUITAMENTE a 2ª edição com as alterações trazidas pela Lei Complementar 157/16.

ATUALIZAÇÃO LEI 8.429/92 retificada - 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

QUADRO RESUMO ATUALIZADO

ANÁLISE BANCA ORGANIZADORA TJ/PE - IBFC

      Olá Meus Alunos, no dia 23/12/2016 foi definida a banca organizadora do TJ/PE. Foi escolhida a IBFC para a realização da Prova de Técnicos e Analistas desse Tribunal.

           Fizemos uma análise sobre esse banca:

ANÁLISE BANCA IBFC - TJ/PE

APOSTILA COMPLETA NACIONALIDADE NA CF/88 - DIREITO CONSTITUCIONAL

O assunto de Nacionalidade constante nos Artigos 12 e 13 da Constituição Federal é bastante cobrado em Provas. Além disso, quando é cobrado uma questão desse tema em prova é extremamente importante o candidato acertar. 

 Explicamos TODO O ASSUNTO em Nossa Apostila em uma LINGUAGEM SIMPLES e DIDÁTICA, com bastante exemplos práticos. Aliamos os CONHECIMENTOS DOUTRINÁRIOS e JURISPRUDÊNCIAS sobre assunto. Deixando a TEORIA de FÁCIL ENTENDIMENTO E BASTANTE COMPLETA. Para dá suporte para você acertar TODAS AS QUESTÕES DE PROVA DESSE ASSUNTO, trouxemos outra Apostila apenas com QUESTÃO COMENTADAS DAS BANCAS CESPE/FGV/ESAF/FCC/Exame da Ordem (OAB)

São DUAS APOSTILAS que você recebe:

• 01 somente de TEORIA com algumas questões para fixação.
• 01 somente de QUESTÕES todas COMENTADAS.

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Está sim, nosso projeto tem um intuito de ajudar os concurseiros a conseguirem a tão sonhada APROVAÇÃO. Se ainda não conhece nosso projeto nos procure nas REDES SOCIAIS, estamos sempre disponíveis para lhe ajudar.

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SUMÁRIO DA APOSTILA:

• CONCEITO
• ESPÉCIES DE NACIONALIDADE
• NACIONALIDADE NA CF/88
• CARGOS PRIVATIVOS DE
  BRASILEIROS NATOS
• PERDA DA NACIONALIDADE
• SÍMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Apostila em PDF, enviada por e-mail.

 Confira algumas páginas de nossa APOSTILA e observe a LINGUAGEM UTILIZADA, OS RECURSOS VISUAIS COM BASTANTE DICAS, RESUMOS, APROFUNDAMENTOS, DESTAQUES PARA PONTOS IMPORTANTES e QUESTÕES PARA FIXAÇÃO DO ASSUNTO.

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ANÁLISE DE PROVAS ANTERIORES

Olá Meus Alunos, continuam FIRME e FORTES nos ESTUDOS.

Para ajudar vocês focarem melhor os Estudos iremos fazer uma análise dos assuntos cobrados nas últimas provas de diversos concursos.

Iremos analisar as provas de DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO CONSTITUCIONAL dos cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO e TÉCNICO JUDICIÁRIO, ambos da ÁREA ADMINISTRATIVA, dos seguintes concursos:

1. TRT 11
2. TRE PE
3. TRE SP
4. TRF 2

[TRT 11] LINK PARA ANÁLISE DE PROVAS DO TRT 11. 

[TRE/PE] LINK PARA ANÁLISE DE PROVAS DO TRE/PE

[TRE/SP] LINK PARA ANÁLISE DE PROVAS DO TRE/SP

APOSTILA COMPLETA DIREITOS SOCIAIS NA CF/88 - DIREITO CONSTITUCIONAL

            Por muito tempo, as questões sobre direitos sociais cobravam apenas a literalidade do texto constitucional. Esse estilo de cobrança ainda é usado, mas em menor frequência. As bancas estão cobrando questões mais bem elaboradas e trazendo conceitos doutrinários em suas alternativas. Dessa forma antes de explicar o texto constitucional iremos ensinar alguns conceitos doutrinários sobre esse tema, além de trazer bastante jurisprudência atualizada.

            Esse assunto é bastante cobrado nas provas para Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Tanto nas provas de TRT’s como em outras provas é fundamental acertar as questões sobre esse tema na prova, para assim conseguir um diferencial entre seus concorrentes.

            Abordamos TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL, CONHECIMENTOS DOUTRINÁRIOS E BASTANTE JURISPRUDÊNCIA em uma linguagem simples e didática, aliado a resolução de questões, para com isso auxiliá-lo e dar suporte para você conseguir ACERTAR TODAS AS QUESTÕES SOBRE ESSE TEMA NA SUA PROVA.

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Confira alguns assuntos cobrados em nossa apostila:

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DIREITOS SOCIAIS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Art. 06). 

CONCEITOS DOUTRINÁRIOS.

1. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 

2. TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

3. TEORIA DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO.

DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS (Art. 07, Art.10 e Art. 11).

DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.

DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

DIREITO DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E OUTRAS GARANTIAS SINDICAIS (Art. 08).

DIREITO DE GREVE (Art. 9º).  

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APOSTILA COMPLETA PODERES ADMINISTRATIVOS - DIREITO ADMINISTRATIVO

            Poderes da Administração é um dos temas mais cobrados nas provas de Direito Administrativo. Com isso, tornou-se quase uma obrigação você acertar as questões sobre esse tema nas Provas. Para auxiliá-lo e dar suporte para conseguir ACERTAR TODAS AS QUESTÕES SOBRE ESSE TEMA, iremos trazer toda a teoria em uma linguagem simples e didática, com vários exemplos, conhecimentos Doutrinários e Jurisprudência, além de muitas questões para você Fixar o Conteúdo.

            Em alguns pontos da Matéria encontramos Divergências Doutrinárias. Sendo assim, iremos trazer na Apostila a Doutrina Majoritária e aceita pelas Bancas de Concursos.

            As questões de Poderes Administrativos envolvem o CONHECIMENTO DA MATÉRIA aliado com INTERPRETAÇÃO DE TEXTO, pois um pequeno detalhe pode mudar todo o contexto da questão. Geralmente as questões trazem uma situação hipotética e pergunta qual poder se refere ao enunciado. Uma palavra pode fazer com que o gabarito deixe de ser o PODER DISCIPLINAR e passe a ser o PODER DE POLÍCIA. Você vai aprender qual é essa palavra, em nossa Apostila.

APOSTILA COMPLETA COM 261 QUESTÕES COMENTADAS.

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Confira os assuntos abordados na Apostila: 

CONCEITO.. 4

CARACTERÍSTICAS DOS PODERES ADMINISTRATIVOS. 5

PODER VINCULADO (VINCULAÇÃO). 6

PODER DISCRICIONÁRIO (DISCRICIONARIEDADE). 6

PODER HIERÁRQUICO.. 10

DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO.. 12

1. DELEGAÇÃO.. 15

2. AVOCAÇÃO.. 22

PODER DISCIPLINAR. 26

PODER NORMATIVO             (REGULAMENTAR). 33

PODER DE POLÍCIA.. 40

CONCEITO.. 40

POLÍCIA ADMINISTRATIVA e POLÍCIA JUDICIÁRIA.. 44

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA.. 48

1. DISCRICIONARIEDADE. 48

2. AUTOEXECUTORIEDADE. 51

3. COERCIBILIDADE. 53

MODALIDADES DE EXERCÍCIO.. 56

1. PREVENTIVO.. 56

2. REPRESSIVO.. 58

Fases do Poder de Polícia. 59

1. Ordem de Polícia ou Legislação. 59

2. Consentimento. 59

3. Fiscalização. 60

4. Sanção. 60

DELEGAÇÃO.. 63

PRESCRIÇÃO.. 67

USO E ABUSO DE PODER. 69

EXCESSO DE PODER. 69

DESVIO DE PODER

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