APOSTILA COMPLETA PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - LEI 9.784/99 - DIREITO ADMINISTRATIVO

O Assunto da nossa Apostila é bastante cobrado em provas, os dispositivos da Lei 9.784/99 podem ser cobrados até mesmo quando a lei não está presente no edital, tendo em vista ser possível a cobrança deles dentro do conteúdo de Atos Administrativos, Poderes Administrativos, Controle Administrativo e Princípios Administrativos. Por conta disso, esse tema é extremamente importante.

Fizemos uma Apostila bem explicada, didática, com bastante resumos e mapas mentais, como você pode conferir nas fotos ao final. TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI 9.784/99 foram explicados!

Além disso, foram utilizadas várias questões para fixação dos assuntos e outra apostila somente com Questões Comentadas. 

A TEORIA explicada de forma COMPLETA em uma LINGUAGEM SIMPLES E DIDÁTICA juntamente com a RESOLUÇÃO DE QUESTÕES servirão de suporte para vocês ACERTAREM AS QUESTÕES DE PROVAS, sobre esse Assunto.

São TRÊS APOSTILAS que você recebe:

• 01 somente de TEORIA DA LEI 9.784/99 (101 Páginas) com algumas questões para fixação.
• 01 somente de QUESTÕES todas COMENTADAS.
• 01 Apostila da LEI 9.784/99 MAPEADA
• Tudo isso por Apenas R$ 4,99

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Sumário da Apostila

Conceitos Introdutórios - Disposições Gerais

Prioridade na Tramitação

Contagem dos Prazos

Princípios do Processo Administrativo

Direitos dos Administrados

Deveres dos Administrados

Início do Processo

Interessados

Impedimentos e Suspeição

Competência

Forma, Tempo e Lugar dos Processo

Comunicação dos Atos

Instrução

Dever de Decidir

Anulação, Revogação e Convalidação

Motivação

Recurso, Revisão e Disposições Finais

Sanções e Disposições Finais

Ensinamentos Extras

Tabela Resumo dos Prazos

Aprofundamento Anulação, Revogação e Convalidação

Diferença entre recurso com efeito Suspensivo e Efeito Devolutivo

APOSTILAS EM PDF, ENVIADAS POR E-MAIL

Após a confirmação do pagamento, as Apostilas serão enviadas em até 24 horas para o e-mail informado no ato da compra.

Confira algumas páginas de nossa APOSTILA e observe a LINGUAGEM UTILIZADA, OS RECURSOS VISUAIS COM BASTANTE DICAS, RESUMOS, APROFUNDAMENTOS, DESTAQUES PARA PONTOS IMPORTANTES e QUESTÕES PARA FIXAÇÃO DO ASSUNTO.

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APOSTILA COMPLETA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2ª EDIÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO

      Meus Alunos, vamos estudar um tema com vasta Jurisprudência e divergências doutrinárias. Procurei utilizar na Apostila os entendimentos RECENTES E MAJORITÁRIOS das bancas organizadoras. As questões de responsabilidade civil do estado, envolvem interpretação de texto aliada ao conhecimento da matéria, geralmente as questões trazem uma situação hipotética para você responder se naquele caso o estado deve indenizar ou se é responsabilidade objetiva ou subjetiva.

            Apostila está ATUALIZADA conforme recente mudança de entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre:

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR CUSTÓDIA;

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO REGRESSIVA;

LEI Nº 13.286/16 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

Explicamos de forma COMPLETA, DIDÁTICA, com bastantes QUADROS RESUMOS e MAPAS MENTAIS. Além disso, foram utilizadas várias questões para fixação dos assuntos e outra apostila somente com Questões Comentadas. 

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SUMÁRIO DA APOSTILA

CONCEITO.. 4

EVOLUÇÃO HISTÓRICA.. 6

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.. 9

I.RESPONSABILIDADE OBJETIVA.. 9

II.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.. 28

III.RESPONSABILIDADE INTEGRAL. 33

CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.. 36

I.  RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR CUSTÓDIA.. 36

II. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. 40

III. RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS. 41

IV. RESPONSABILIDADE POR ATOS JURISDICIONAIS. 44

V. RESPONSABILIDADE POR DANOS DE OBRAS PÚBLICAS. 47

AÇÃO JUDICIAL PARTICULAR CONTRA O ESTADO.. 50

AÇÃO DE REGRESSO CONTRA AGENTE PÚBLICO.. 52

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA DO AGENTE PÚBLICO.. 57

GABARITO E COMENTÁRIOS. 60

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APOSTILA RESUMO GRATUITA - ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO

  Olá Meus Alunos, selecionei esse tema para fazer essa apostila detalhada por conta da importância dele em provas de DIREITO ADMINISTRATIVO, tendo em vista ser possível a cobrança, no mínimo, em 03 tópicos da prova. No tocante a ATOS ADMINISTRATIVOS, PRINCÍPIOS (princípio da autotutela) e LEI 9.784/99 (processo administrativo)

DOWNLOAD APOSTILA ANULAÇÃO, 

REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

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APOSTILA ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI 13.146/15

Vocês devem ter notado que os últimos concursos de Tribunais (TRE-SP, TRE – PE, TRF 2ª, TRT – 11ª, TRT – 24ª E TRT – 20ª) previam, em seus EDITAIS, a disciplina NOÇÕES SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Isso não é coincidência, meus alunos, agora os editais estão respeitando a RESOLUÇÃO 230 do Conselho Nacional de Justiça que determina:

Art. 19. Os editais de concursos públicos para ingresso nos quadros do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares deverão prever, nos objetos de avaliação, disciplina que abarque os direitos das pessoas com deficiência.

Iremos explicar nessa Apostila todo o texto da Lei 13.146/2015, que estabeleceu o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Além de trazer alguns ensinamentos dos seguintes dispositivos normativos:

1.      RESOLUÇÃO 230/16 – CNJ

2.      LEI 10.098/00

3.      LEI 10.048/00

4.      LEI 8.899/94

5.      LEI 8.160/91

6.      LEI 7.853/89

7.      DECRETO 5.296/04

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SUMÁRIO DA APOSTILA 

1.       INTRODUÇÃO.. 5

2.       Estatuto da Pessoa com Deficiência LEI 13.146/2015. 6

LIVRO I – Parte Geral 6

Título I – Disposições Preliminares. 6

Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS. 6

Capítulo II – DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO.. 23

SEÇÃO ÚNICA – Do Atendimento Prioritário. 27

Título II – Dos Direitos Fundamentais. 29

Capítulo I – DO DIREITO À VIDA. 29

Capítulo II – DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO.. 32

Capítulo III – DO DIREITO À SAÚDE. 35

Capítulo IV – DO DIREITO À EDUCAÇÃO.. 40

Capítulo V – DO DIREITO À MORADIA. 46

Capítulo VI – DO DIREITO AO TRABALHO.. 48

SEÇÃO I – Disposições Gerais. 48

SEÇÃO II – Da Habilitação Profissional e Reabilitação. 50

SEÇÃO III – Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho. 52

Capítulo VII – DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL. 54

Capítulo VIII – DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 55

Capítulo IX – DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER   55

Capítulo X – DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE. 59

Título III – Da Acessibilidade. 64

Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 64

Capítulo II – DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO.. 70

Capítulo III – DA TECNOLOGIA ASSISTIVA. 74

Capítulo IV – DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA   75

Título IV – Da Ciência e Tecnologia. 77

LIVRO II – Parte Especial 79

Título I – Do Acesso à Justiça. 79

Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS. 79

Capítulo II – DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI 80

Título II – Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 82

Título III – Disposições Finais e Transitórias. 85

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